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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9586 Comissão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5624 Praticagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14862 Testemunha Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4972 Duplicata Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4656 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9619 Simples Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9604 Constituição de Renda Não Não
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