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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13180 Greve Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9558 Administração judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12494 Padronizado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7708 Novação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9602 Comodato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7780 Indenização por Dano Material Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7703 Pagamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
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