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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3422 Extorsão indireta Não
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