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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13613 Documental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13506 Precatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9598 Transação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
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