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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4904 Extinção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9619 Simples Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10469 Vaga de garagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9614 Benfeitorias Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12494 Padronizado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
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