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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10748 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3395 Calúnia Não
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