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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
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