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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
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