Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 185826-185850 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14833 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14146 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14833 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14833 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Mostrando itens 185826-185850 do total de 216046