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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10626 Indulto Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
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