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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14697 Racismo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
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