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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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