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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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