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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5851 Assédio Sexual Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5851 Assédio Sexual Não Não
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