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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos Roubo Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9699 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5566 Roubo Majorado Não
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