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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12463 Providência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14711 Indenização de Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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