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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10232 Reversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10442 Lei de Imprensa Não Não
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