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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não
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