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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11842 Pessoa Idosa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11843 Pessoas com deficiência Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11844 Minorias Étnicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11845 Comunicação Social Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11846 Moradia Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11847 Assistência Social Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11848 Alimentação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11849 Não Discriminação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9995 Serviços de Saúde Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9996 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10503 Serviços de Saúde Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10504 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10505 Variação Cambial Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9999 Declaração de Bagagem Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10005 Registro de Empresa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
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