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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13295 Revisão Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
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