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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5971 Estaduais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10227 Direito de Greve Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10225 Acumulação de Cargos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10224 Recondução Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10223 Enquadramento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10222 Estabilidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10932 Desmembramento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10529 Partidos Políticos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10530 Imunidade Recíproca Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5915 Isenção Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10540 Competência Tributária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5947 ICMS/Importação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10872 Nao Cumulatividade Não
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