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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14697 Racismo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3420 Extorsão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
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