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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
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