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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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