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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
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