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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14705 Ato Obsceno Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não
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