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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11899 Ato Normativo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11899 Ato Normativo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11899 Ato Normativo Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11231 Ato obsceno Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11231 Ato obsceno Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11231 Ato obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Não Sim
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