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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não
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