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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3589 Motim de presos Não Não
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