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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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