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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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