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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13180 Greve Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14141 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12848 Evasão e Abandono Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10114 Fauna Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10113 Flora Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13254 Permuta Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10131 Privatização Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14135 Convite Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14173 Política Pública de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13135 Denunciação da Lide Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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