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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14708 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10095 Águas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14131 Dispensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12935 Bem de Família Legal Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13053 Adjudicação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13323 Vitaliciamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13180 Greve Sim
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