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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11862 Saneamento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13135 Denunciação da Lide Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14871 Custas do Recurso Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13259 Preposto Sim
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