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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9919 Resistência (art. 329) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9914 Contravenções Penais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9912 Militares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9911 Falimentares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9909 Estatuto do Idoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9906 Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9904 Agrários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9899 Da Lei de licitações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9898 Sigilo Telefônico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9897 De genocídio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
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