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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12880 Certificação Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12880 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12883 Certificação Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12880 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12880 Certificação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12880 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12883 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12880 Certificação Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
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