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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3617 Representação caluniosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3617 Representação caluniosa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9877 Representação caluniosa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3617 Representação caluniosa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9877 Representação caluniosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3617 Representação caluniosa Não Sim
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