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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
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