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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
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