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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13066 Arbitramento / Majoração Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13285 Renúncia Parcial Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13253 Período de Graça Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10127 Vistoria Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10126 Retrocessão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14873 Complemento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13039 Ritos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14137 Leilão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14718 Portaria 474/87 Sim
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