Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14943	Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10952	Fato Atípico	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14664	Exploração Sexual	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14664	Exploração Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Crimes Tributários	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
V. Criminal comum	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14668	Servidão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	5567	Latrocínio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não

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