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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9634 Ato Infracional Não Não
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