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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
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