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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Cartas Fazenda Pública 293 CRIMES AMBIENTAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10753 Falso eleitoral Não Não
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