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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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