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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15041 Oitiva Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3425 Esbulho possessório Não Não
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