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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15035 Intimação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
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