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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14929 Comutação de Pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10848 Grave Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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