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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10147 Venda Casada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13263 Prevenção Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14718 Portaria 474/87 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10145 PROAGRO Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14712 Conversão em Pecúnia Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13252 Perempção Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13241 Organismo Internacional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13304 Suspeição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13253 Período de Graça Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12991 Execução Provisória Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13201 Inépcia da Inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não
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