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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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