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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10935 Desclassificação Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10935 Desclassificação Sim Não
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