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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15173 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9196 Liminar Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4902 Eleição Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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