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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12236 Nomeação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5787 Exoneração Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5802 Guarda Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14924 Partilha Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7710 Confusão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12244 Dispensa Não Não
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